Tributação: não houve reajuste ou aumento de ICMS sobre combustíveis no RN

Sobre a nota publicada por alguns blogs na última quarta-feira (17) acerca de reajuste no preço dos combustíveis, a Secretaria Estadual de Tributação esclarece que não há reajuste ou aumento de carga tributária. O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do setor de combustíveis é determinado pelo valor praticado nas bombas e esse indexador é atualizado a cada 15 dias, a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal responsável pela regulação do segmento da indústria do petróleo no país.

A dinâmica sempre foi essa, pelo menos nas últimas décadas, e é seguida por todas as Unidades da Federação, que utilizam o referido levantamento de preços da ANP em todo o território nacional. Não tendo, portanto, vinculação com nenhum estado ou poderes estaduais e municipais.

Como parte do processo para recolhimento do ICMS devido pelas refinarias e aplicação das alíquotas, o valor do PMPF é atualizado quinzenalmente pela pesquisa da ANP, podendo esse valor ser ajustado para mais ou para menos, dependendo do preço que é praticado na bomba, para efeitos exclusivamente de cobrança do ICMS.

Por isso, é inverdade afirmar ou repassar para a população que essas atualizações do PMPF signifiquem aumento de carga tributária, já que naturalmente esses valores aumentam ou diminuem a todo tempo, refletindo a variação de preço praticado ao consumidor final no momento do abastecimento. Não se pode ainda considerar que esses valores serão os novos preços dos combustíveis. A tabela não tem esse propósito. Afinal, o setor de combustível não é tabelado no país, mas, regulado pela Petrobras e, por consequência, pelo próprio Governo Federal.

A Secretaria Estadual de Tributação ratifica o compromisso de transparência para com todos os contribuintes do Rio Grande do Norte e reconhece, aqui, o papel fundamental dos meios de comunicação no serviço de informar corretamente, com responsabilidade, a nossa sociedade, por isso, a emissão desta nota.

Com informações do Blog do Barbosa.