Setorial LGBT celebrou criação de conselho

lgbtdoptrn 🏳️‍🌈 Lei sancionada institui Conselho Estadual voltado para população LGBTI+ 🏳️‍⚧️

A Lei Estadual de nº 10.850 de autoria da Deputada Estadual Isolda Dantas, sancionada em 21 de janeiro de 2021, instituiu o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Dentre suas atribuições, o principal objetivo do Conselho é atuar na promoção e construção de políticas públicas de cidadania e defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBTI+.

Após a sanção da lei que instituiu o órgão, a Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero da SEMJIDH (CODIS), se tornou responsável pela elaboração do edital de seleção para o processo de composição e eleição do Conselho.