Vereadora Divaneide Basílio: veja o que faltou na mensagem anual do Prefeito

Nem Licitação dos Transportes nem juventude. Veja o que faltou na mensagem anual do prefeito de Natal
Chefe do executivo voltou a insistir no uso de tratamento precoce com medicamento de eficácia não comprovada

Durante a mensagem anual do prefeito Álvaro Dias, realizada ontem, 18, na Câmara Muncipal de Natal, pautas como “juventude, “aluguel social” e “licitação de transportes ficaram de fora do texto lido pelo chefe do executivo da capital potiguar.

O gestor, que já se manifestou em favor da ampliação da verticalização na orla da cidade – citando como modelo as cidades de Recife e Fortaleza – também afirmou que o Plano Diretor – legislação que determina as regras de construção e desenvolvimento urbanístico do município – precisa ter um caráter “desenvolvimentista”, esquecendo de tratar de aspectos como o direito à paisagem e a proteção das populações e comunidades que vivem nas áreas costeiras.

Confira as “faltas” do prefeito:

Sem licitação dos transportes
Um dos temas mais esperados em seu discurso (a realização da licitação dos transportes de Natal, vencida desde os anos 90 e aprovada pela Câmara desde 2013) não teve sequer uma menção na mensagem do prefeito. Em entrevista concedida antes do pronunciamento, ele afirmou que “também queria saber porque essa questão não foi resolvida”

Diva – “Durante a pandemia, cobramos fortemente que a STTU se posicionasse quanto às manobras do Seturn sobre a redução das linhas e da quantidade de ônibus circulando na cidade, o que afetou diretamente a vida da população de Natal, principalmente a que mora nas periferias e na Zona Norte. A Secretaria não respondeu nossos ofícios e requerimentos e fez muito pouco para resolver o problema. Retrato de uma negligência histórica que beneficia um modelo de transporte caro, velho e ineficiente”

Sem Juventude
Pelo terceiro ano consecutivo, Álvaro Dias não mencionou a palavra “juventude” na mensagem para o legislativo. Desde reforma administrativa de 2019, foram extintos todos os espaços institucionais que tratavam das políticas públicas para esse segmento da sociedade, que hoje está “solto” dentro do gabinete civil. O resultado é que um simples ofício ou requerimento sequer consegue se respondido pelo Executivo.

Diva – “A falta da palavra juventude é a marca de que ela continua não sendo prioridade na atual gestão. No início desse ano, tentamos incluí-la no Projeto de Lei que criou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Sob o argumento de que a pauta da juventude está sob os cuidados do gabinete civil, nossa emenda não foi aprovada e Natal segue sem ter a quem reclamar políticas públicas para juventude”

Sem Aluguel Social
As tragédias de Mãe Luiza e a o despejo sem ordem judicial e truculento das famílias em situação de rua que viviam sob o viaduto do baldo evidenciaram a necessidade de uma política de moradia e controle de desastres consolidada em Natal, com instrumentos como o do aluguel social. Mas ele também foi “esquecido” na mensagem do prefeito.

Diva – “O inusitado sobre a ausência da expressão Aluguel Social na fala de Álvaro é que, recentemente, em entrevista à imprensa, sua gestão reconheceu a importância desse mecanismo como ação emergencial na nossa cidade. No entanto, no início do ano, a Prefeitura vetou projeto de nossa autoria, aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores no final de 2020, que tornava o aluguel social uma política permanente e um benefício eventual; como acontece em capitais como São Paulo, Recife e Curitiba”.

Sem proteção e cuidado Animal
Outro tema que não constou no pronunciamento do chefe do executivo natalense foi o da atenção animal. Nenhuma citação sobre investimentos nos dois centros de zoonoses de Natal. Nada sobre a realização de campanhas educativas para castração de animais ou controle de pragas, que são uma triste realidade nas periferias da cidade. Nenhuma palavra sobre os carroceiros e a substituição da tração animal por mecânica que já é lei no nosso município. Nem o Castramóvel, equipamento que existe e pode circular pelos bairros realizando um trabalho gratuito em prol dos animais domésticos foi lembrado.

Insistência no “tratamento precoce” com Ivermectrina
Ignorando que a ocupação dos leitos-Covid em Natal e na região metropolitana só cresce, as palavras do chefe do executivo, que é médico, foram de encontro a todos os sinais empíricos e científicos e reforçaram a defesa do “tratamento precoce” com um Kit- Ivermectina que não tem eficácia comprovada. Um mau exemplo sem tamanho, que beira a irresponsabilidade.

Diva – “A defesa do tratamento precoce reflete uma gestão que fez uma aposta errada em uma política de saúde que não funciona, e tem medo de voltar atrás para não manchar sua imagem. A consequência da insistência nesse caminho, é que o executivo gasta energia demais para manter essa narrativa ativa e perde o foco em ações importantes como a cobrança do governo federal sobre a chegada de mais vacinas e montagem de uma logística de vacinação que evite distorções e pessoas que furam fila em um momento de escassez de doses”.

Plano Diretor Moderno é social
Outro destaque negativo do pronunciamento de Dias foi a associação do Plano Diretor à uma lógica “desenvolvimentista”, que é um outro jeito de dizer que os interesses da especulação imobiliária vão ser priorizados em detrimento da defesa do patrimônio e Zonas de Proteção ambiental paisagístico e os direitos das pessoas da nossa cidade. Em nenhum momento as palavras sustentável ou social aparecem relacionadas a revisão do Plano, que teve etapas virtuais anuladas devido a condução errada por parte do executivo.

Diva – “É muito frágil a narrativa que a prefeitura quer passar dessa revisão como a mais participativa e democrática da história. O processo foi marcado por atropelos, contestações e questionamentos. O Ministério Público atuou fortemente nesse sentido e, muitas vezes, foi ignorado. A pandemia foi outro complicador. Nem ela foi suficiente para frear a pressa da Prefeitura na construção desse texto. A insistência no processo virtual dificultou a participação dos grupos mais vulneráveis e dos movimentos sociais populares que tem acesso limitado à internet e outras ferramentas online. Para finalizar, a minuta apresentada não sistematiza todas propostas construídas nos grupos de trabalho, em especial as que defendem um modelo de desenvolvimento urbano diferente do que foi organizado. São muitas questões de impacto que precisam estar na pauta quando a revisão vier para votação na Câmara Municipal”

Com informações do mandato da Vereadora Divaneide Basílio.