Lei criada pelo deputado Francisco do PT visa melhor aproveitamento de águas das chuvas

Lei criada pelo deputado Francisco do PT visa melhor aproveitamento de águas das chuvas

Já está valendo no Rio Grande do Norte uma lei criada pelo deputado Francisco do PT que tem o objetivo de fazer um melhor aproveitamento das águas das chuvas. A lei 10.853/21, aprovada no fim do ano passado e sancionada este ano pela governadora Fátima Bezerra, obriga a implantação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos do poder público do Estado.

A lei estabelece também que a implantação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais é requisito obrigatório para a aprovação de projetos de construção, ampliação e reforma que importem instalação ou modificação de sistemas hidráulicos prediais, nas edificações e empreendimentos.

De acordo com a legislação as águas captadas devem ser utilizadas obrigatoriamente para fins não potáveis, tais quais: jardinagem, irrigação de hortas comunitárias, irrigação paisagística de espaços de convivência, lavagem de veículos, limpeza de espaços físicos, reaproveitamento em obras públicas, doação para terceiros e usos diversos.

“A gente que vive no semiárido não pode se dar ao luxo de desperdiçar água, de forma alguma. Precisamos aprender e nos adaptar, usando técnicas de convivência com o clima seco, para garantir que esse bem tão precioso não falte”, afirma o deputado Francisco do PT.