Em entrevista, Controlador faz balanço das atividades do órgão
Em entrevista concedida para o especial do Governo no jornal Tribuna do Norte deste domingo de carnaval (14), o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, esclareceu pontos importantes acerca das atividades desenvolvidas em nas compras públicas e informou como o órgão participou em parceria com a Seap e Sead nos novos contratos do sistema prisional do Estado, que já apresentam economia de R$ 12 milhões por ano. Além disso falou sobre auditorias realizadas junto com a Sethas nos programas assistências do Governo, também proporcionando economia superior a R$ 13 milhões anuais.
Confira a entrevista:
Assecom: De que forma atua a Control nas compras públicas?
Pedro: A Controladoria, como órgão de controle interno do Governo não pode executar a despesa pública. Atua na observação do cumprimento da legislação pelos órgãos. Melhor explicando: toda compra pública precisa seguir um rito que é estabelecido pela legislação federal, estadual, numa norma do Tribunal do Contas. A base é a Lei de Licitações e Contratos, de 1993, que inclusive foi alterada ano passado pelo Congresso Nacional. Além disso, o Tribunal de Contas expede normas de controle e o próprio Governo, através de lei, decretos ou instruções, também expede normas de controle. Então, os órgãos, através dos seus servidores, devem executar a compra pública seguindo todo o processo normativo vigente.
A Controladoria faz um papel de acompanhamento dessa execução para verificar se os servidores estão seguindo os ritos determinados pela legislação, de modo que ao final o gestor tenha segurança administrativa que tramitou o processo com toda regularidade. Nós também estamos fazendo o acompanhamento dos processos do ponto de vista da economicidade e da eficiência do gasto público. Nesses dois anos de gestão já entregamos resultados que estão se somando a outras ações do Governo, e ajudando no equilíbrio das finanças do nosso Estado, que logo esperamos alcançar.
Assecom: A Control participou, junto com a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Administração, da regularização dos contratos no sistema prisional do Governo, que foi sempre motivo de críticas e o custo ser elevado. Como se deu esse processo?
Pedro: Esse é um serviço permanente do Estado e enquanto existir uma pessoa com restrição de liberdade, o Poder Público tem obrigação de o manter sob sua tutela, e a alimentação deverá ser fornecida a este. Quando nós iniciamos a gestão, em janeiro de 2019, o Governo pagava um valor médio diário de R$ 16,50, pelas três alimentações. Algumas unidades prisionais não havia sequer contrato há pelo menos dez meses e se pagava por indenização, que é algo irregular, pois pela legislação financeira a despesa pública só pode ser executada se houver empenho (que é um procedimento orçamentário), e para haver este era necessário ter antes um contrato. Além disso, a empresa fornecedora só entregava alimentos por determinação da justiça e reclamava R$ 26 milhões de valores não pagos pelo governo anterior, que após auditoria da Controladoria, confirmamos R$ 22 milhões.
Então recebemos esse serviço literalmente de cabeça para baixo. Começamos do zero e fomos trilhando etapas até a total regularização: nos primeiros meses de 2019 a SEAP e SEAD iniciaram o processo de licitação, com base em termo de referência elaborado ainda na gestão anterior; em junho de 2019 conseguimos assinar contratos sob a modalidade emergencial; em janeiro de 2020 o Governo decidiu anular a licitação quase conclusa porque verificou que havia cláusula restritiva a ampla concorrência; iniciamos um novo processo de licitação, que está em finalização, e nesse período ainda tivemos que fazer três contratações emergenciais, mas nessas aplicando o princípio da ampla concorrência. O resultado prático é que o valor da refeição diária hoje é em média R$ 12,70, e a fatura mensal saiu de R$ 4 milhões em janeiro de 2019 para R$ 2,9 milhões em 2021, proporcionando uma economia superior a R$ 12 milhões por ano.
Assecom: O programa Restaurante Popular também foi objeto de inspeção pela Control, que apontou irregularidades..
Pedro: Sim, nos primeiros meses de 2019, fizemos uma parceria com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a Sethas, e fiscalizamos não apenas o Restaurante Popular, mas também os programas Leite Potiguar e o Transporte Cidadão. Desde então muitos ajustes foram implementados e a Sethas promoveu diversas inspeções, como também aprimorou o seu departamento de compras. Atualmente temos alimentação de melhor qualidade nos Restaurantes, redimensionamos as metas de refeição fornecida, inclusive sendo assinado em dezembro de 2020 novo contrato em 4 unidades que trará economia de R$ 2,2 milhões em 180 dias. No balanço geral, as reduções de gastos nos programas assistências gerenciados pela Sethas superam R$ 13 milhões por ano.
Publicado por: Assecom/RN.